Câmara aprova PL contra adultização de crianças nas redes sociais
Projeto de Lei 2628/2022 prevê proteção digital com autoridade nacional, controles parentais e punições de até R$ 50 milhões por violação.
21/08/2025 - 08:44
Na noite desta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido como o PL contra a “adultização” de crianças nas redes sociais. A proposta, que agora retorna ao Senado após alterações, busca estabelecer regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto contou com amplo apoio da sociedade civil. Trata-se de um substitutivo com 16 capítulos e 41 artigos, impondo obrigações às plataformas digitais — desde filtros contra conteúdo impróprio até mecanismos rigorosos de verificação etária.
Entre as novidades do projeto, está a criação de uma autoridade nacional autônoma, com função reguladora e fiscalizadora da lei — modelo inspirado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O PL impõe às plataformas digitais o dever de adotar medidas “razoáveis” para evitar que menores acessem conteúdos com exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória. Também exige supervisão dos responsáveis, diminuição da exposição dos menores e métodos de verificação de idade mais confiáveis — não apenas a partir da autodeclaração.
Outra mudança relevante é permitir que plataformas removam imediatamente, e sem ordem judicial, conteúdos denunciados por vítimas, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa. A proposta também prevê penalidades severas: advertências, multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento, suspensões ou proibições de atividades, com valores destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
O projeto ganhou força após o viral do vídeo “Adultização”, publicado pelo influenciador Felca em 6 de agosto, que denunciou práticas de exploração e sexualização de menores nas redes. O caso gerou mobilização social e política em torno da proteção infantil digital.