STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes
Supremo forma maioria para impedir entrega imediata de menores ao exterior quando há indícios de violência doméstica.

22/08/2025 - 10:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na quinta-feira, 21 de agosto de 2025, maioria de votos para impedir a repatriação automática de crianças e adolescentes ao exterior, especialmente nos casos em que existam “indícios comprováveis de violência doméstica” contra a mãe ou os menores.

O julgamento, que começou na semana anterior, foi decidido pelo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques. Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ainda serão proferidos, com a conclusão prevista para a próxima quarta-feira, 27 de agosto.

O debate está centrado na aplicação da Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, que estabelece normas para a restituição de menores em casos de sequestro internacional. A questão polêmica é se essa devolução deve ocorrer automaticamente. O STF concluiu que a aplicação da convenção deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sobretudo quando há suspeitas de violência doméstica.

Cabe ressaltar que a ação foi proposta em 2009 pela então DEM (atual União Brasil), alegando que o retorno imediato de crianças poderia violar direitos constitucionais fundamentais.