Deputados goianos aprovam gratificação para servidores da Educação
PL aprova Gratificações Educacionais (Gratiedus) e prorroga o Plano Estadual de Educação, com isonomia salarial entre categorias.

22/08/2025 - 10:33

Na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram em definitivo o projeto que institui as Gratificações Educacionais (Gratiedus) na estrutura da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A proposta visa assegurar a isonomia entre servidores que exercem funções de igual complexidade e responsabilidade. 

O modelo remuneratório adota um formato híbrido, com duas faixas de remuneração:

• Funções Comissionadas Educacionais (FCEs) — exclusivas para servidores efetivos;

• Gratiedus — destinadas aos demais vínculos, respeitando critérios legais e administrativos.

Além disso, o Plenário aprovou a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade das políticas educacionais até a formulação de um novo plano alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação. Isso é considerado essencial para assegurar avanços como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação básica e a formação cidadã e profissional dos estudantes.