PL da “Adultização” (ECA Digital) é aprovado no Senado e segue para sanção de Lula
Senado aprova, por votação simbólica, o PL 2.628/2022 — chamado de “Adultização” ou “ECA Digital” — que impõe novas regras às plataformas para proteger crianças e adolescentes online e será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção

28/08/2025 - 08:37

O Senado Federal aprovou, em 27 de agosto de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, popularmente conhecido como PL da Adultização ou ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, sem registro nominal, e agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganhou impulso após o youtuber Felca viralizar um vídeo em 1º de agosto, denunciando a exposição precoce de menores nas redes sociais. Esse episódio gerou forte mobilização política e social, o que acelerou a tramitação do projeto — de inaugurado em 2022, ele foi aprovado em menos de dois meses.

O relator no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve muitos dos avanços aprovados pela Câmara dos Deputados, mas também reforçou medidas propostas originalmente pelo Senado. Entre os principais pontos estão: a proibição total de “loot boxes” (caixas de recompensa em jogos eletrônicos), a exigência de remoção imediata de conteúdo relacionado a exploração infantil, abuso sexual ou aliciamento, e a obrigação para que plataformas ofereçam mecanismos eficazes de controle parental, de verificação de idade e preservação da privacidade de menores.

Segundo o texto aprovado, as empresas de tecnologia devem disponibilizar ferramentas para que os responsáveis legais possam monitorar e gerenciar o uso de contas infantis, com configurações padrão no nível mais alto de proteção. Além disso, plataformas com mais de um milhão de usuários menores de idade terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de segurança adotadas.

Alguns senadores registraram voto contrário, mesmo com a simbólica, entre eles Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), e Luís Carlos Heinze (PP-RS), que argumentaram que o projeto poderia ser um precedente para regulamentações mais amplas das redes sociais.