Receita volta a exigir declaração de fintechs
Fintechs terão obrigações como as dos bancos para combater crimes financeiros

29/08/2025 - 08:46

A Receita Federal anunciou que publicará uma instrução normativa que retomará a obrigatoriedade de as fintechs apresentarem a declaração e-Financeira — documento que registra movimentações de alto valor — colocando-as sob as mesmas exigências de transparência das instituições financeiras tradicionais.

A revogação anterior, em janeiro, de uma norma que ampliava a prestação de informações (por conta de fake news sobre cobrança de impostos sobre o Pix) acabou gerando um vazio regulatório que, segundo o Fisco, facilitou a ação do crime organizado. Operações recentes, como Carbono Oculto, Quasar e Tank, evidenciaram esse uso inadequado das fintechs.

A nova instrução normativa será concisa — com apenas quatro artigos — e visa evitar a propagação de desinformação, deixando explícito o objetivo de combater o crime e assegurar que fintechs e arranjos de pagamento sejam tratados como instituições financeiras tradicionais em termos de prestação de contas.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a partir de sexta-feira, 29 de agosto, as fintechs passarão a cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos bancos, fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro com apoio da Receita e da Polícia Federal.