Lula autoriza processo para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica
Brasil inicia trâmite para retaliação a tarifas dos EUA

29/08/2025 - 08:54

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a abertura do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas de 50% impostas pelo governo americano sobre produtos brasileiros.

O Itamaraty encaminhou a demanda à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que tem 30 dias para avaliar se as tarifas se enquadram na lei. Se aprovadas, serão formados grupos de trabalho para propor contramedidas, e os Estados Unidos poderão participar do processo reativo.

Essa ação marca a primeira aplicação prática da lei sancionada em abril de 2025, que permite respostas como imposição de tarifas, suspensão de concessões comerciais e restrições sobre propriedade intelectual — tudo de forma proporcional ao prejuízo sofrido pelo Brasil.

O ministro das Relações Exteriores e outros líderes têm afirmado que a medida busca tanto a proteção da competitividade brasileira quanto a abertura de diálogo com os EUA, com o objetivo de acelerar a negociação bilateral.