STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
Décima decisão da Primeira Turma enfatiza organização criminosa armada e golpe de Estado

12/09/2025 - 10:22

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes imputados na ação penal da “trama golpista”.

A condenação ocorreu por 4 votos a 1, e envolve também oito aliados dele. Eles foram responsabilizados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Apesar da sentença, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato — eles têm direito a recorrer da decisão, o que pode suspender o cumprimento da pena por enquanto.

O ex-presidente já está inelegível desde junho de 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, por força das leis, os condenados que são ou foram militares (ou delegados, etc.) podem ter tratamento especial nos regimes prisionais, se a condenação transitar em julgado.