Turismo altera regras de check-in e check-out para hotéis no Brasil
Portaria padroniza diária de 24 horas, exige transparência nos horários e digitaliza registro de hóspedes.

24/09/2025 - 11:28

O Ministério do Turismo publicou uma nova portaria que revisa as regras para check-in e check-out em hospedagens, com início previsto para 15 de dezembro de 2025. A medida busca garantir mais previsibilidade, transparência e segurança sanitária ao setor hoteleiro.

Segundo a portaria, o valor da diária deverá corresponder a um período de 24 horas, e o hotel terá liberdade para definir o horário de entrada e saída, desde que isso seja informado claramente ao hóspede (incluindo em plataformas de reserva). Os estabelecimentos também poderão cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, mas somente se isso for previamente comunicado e não comprometer os serviços de limpeza.

A nova norma estipula que até três horas da diária devem ser reservadas para arrumação e limpeza dos quartos, e esses serviços não poderão ser cobrados à parte — já devem estar incluídos na diária. O hóspede pode dispensar a arrumação, desde que manifeste esse desejo expressamente, sem prejudicar as condições sanitárias do ambiente. 

Para modernizar processos, foi criada a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital. O registro passa a ser eletrônico, permitindo pré-check-in por QR Code ou link, além de agilizar procedimentos e alimentar estatísticas oficiais do setor turístico.