Defesa pede revogação de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro
Advogado argumenta que ausência do nome do ex-presidente na denúncia contra aliados torna desnecessárias restrições

25/09/2025 - 11:10

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares que ele cumpre desde meados de 2025 — entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de contato e acesso a redes sociais.

Como fundamento principal, os advogados alegam que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, o que, para a defesa, “esvazia a necessidade” das cautelares impostas a ele.

As medidas cautelares foram fixadas em 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes em razão do descumprimento de restrições anteriores. Em 4 de agosto, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar sob essas condições, após alegações de uso indireto de redes sociais para divulgação de mensagens por meio de terceiros.