Retirada de empresa de licitação do Detran vira disputa judicial
Desclassificação por proposta considerada inexequível motiva mandado de segurança.

26/09/2025 - 11:45

Uma empresa desclassificada de licitação do Detran-GO para execução de serviços de guincho e guarda de veículos entrou com mandado de segurança contra a decisão do órgão, ao alegar que o desconto proposto — considerado inexequível pela administração — foi utilizado como motivo de exclusão. 

A decisão judicial que acolheu a ação suspendeu os efeitos do edital apenas para essa empresa, determinando que o Detran reanalise os critérios técnicos adotados para desclassificação. A juíza responsável entendeu haver indícios de falha na avaliação da proposta.

A disputa expõe o risco de litígios em certames públicos quando critérios de desconto excessivo ou inexequibilidade não são bem delineados nos editais. O Detran já foi instado a justificar sua decisão e apresentar os pareceres técnicos que embasaram a desclassificação.