Com impacto bilionário, deputados aprovam PEC que mira agentes de saúde e de endemias
Estimativa de custo para os cofres públicos atinge R$ 5,5 bilhões até 2030.

08/10/2025 - 10:17

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que altera normas constitucionais para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com implicações significativas para vínculos de trabalho e regimes de aposentadoria. A votação contou com ampla maioria nos dois turnos — 446 votos favoráveis contra 20 na primeira votação, e 426 a 10 na segunda.

Segundo o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o impacto estimado da proposta será de R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa um custo considerável para os orçamentos públicos estaduais e municipais. A PEC prevê, entre outras medidas, aposentadoria especial para agentes já em exercício: mulheres com 25 anos de contribuição ou 50 anos de idade, e homens com 52 anos, com regras de transição até 2041.

A proposta também institui mecanismos de “desprecarização”, para regularizar vínculos informais ou indiretos e garantir direitos aos agentes que atuem de forma precária ou temporária. O texto aprovado seguirá agora para apreciação no Senado Federal.