Em derrota de Mabel, CCJ aprova suspensão da calamidade financeira de Goiânia
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara autoriza projeto que retira o status de calamidade decretado.
09/10/2025 - 09:12
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2025, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que suspende o decreto de calamidade pública financeira do município. A decisão representou mais uma derrota política para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Embora o projeto não estivesse inicialmente na pauta da CCJ, ele foi incluído por meio de recurso e deliberado ao final da reunião. O líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC), votou por arquivar a proposta, mas não obteve respaldo suficiente. Participaram da aprovação os vereadores Igor Franco, Kátia Maria (PT), Geverson Abel (Republicanos), Léo José (Solidariedade) e Luan Alves (MDB), sendo que o presidente da CCJ, Luan Alves, precisou usar seu voto de desempate para aprovar o texto.
A relatora do projeto, vereadora Kátia Maria (PT), justificou seu voto afirmando que não há base técnica, contábil ou jurídica que comprove a existência de calamidade financeira em Goiânia. Ela citou pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Contas (MPC-GO) — além de dados do Executivo — para sustentar que o município operou com superávit de R$ 700 milhões e teria dívidas inferiores a 2% da receita.
Autor do projeto, Igor Franco afirmou que o decreto de calamidade foi usado como justificativa para retardar pagamentos de emendas parlamentares e para “sonegar obrigações”, dizendo: “O prefeito … se escora na calamidade mentirosa para sonegar os pagamentos, porque com a calamidade vigente ele está desobrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com o aval na CCJ, o texto segue para votação em plenário e pode ser deliberado já na sessão da Câmara desta quinta-feira (9). A aprovação desse projeto tende a aprofundar o desgaste entre o Executivo municipal e a Casa Legislativa, num momento já marcado por tensão entre Mabel e os vereadores.