Aneel multa Equatorial em R$ 1,5 milhão por compartilhamento irregular de dados
Agência reguladora aplica penalidade à distribuidora por uso indevido de informações pessoais

10/10/2025 - 10:16

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 1,5 milhão à distribuidora Equatorial Energia por compartilhamento não autorizado de dados pessoais de consumidores. A penalidade decorre de descumprimento de normas de proteção de informações e sigilo das concessionárias.

Segundo o relatório da Aneel, a Equatorial transferiu dados sensíveis sem consentimento expresso dos usuários, contrariando regulamentos que asseguram privacidade e uso responsável das informações. A agência apontou que a conduta configura infração grave e fere direitos do consumidor.

Em nota, a distribuidora afirmou que está analisando a decisão e que adotará medidas corretivas caso seja confirmada a irregularidade. A empresa também disse que já revisa procedimentos internos para reforçar a segurança e o controle no acesso e uso de dados.

A multa é exemplificativa da crescente atenção regulatória ao tema da proteção de dados pessoais no setor elétrico. Consumidores lesados podem buscar reparação junto aos órgãos de defesa do consumidor e registrar reclamações junto à Aneel.