Alexandre de Moraes suspende leis goianas que tratavam da “taxa do agro”
Ministro alega risco de lesão aos cofres públicos e inconstitucionalidades.

13/10/2025 - 10:35

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender leis estaduais de Goiás que regulamentavam a chamada “taxa do agro”. A decisão atinge dispositivos que tratavam da criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e da dispensa de chamamento público para obras ligadas ao agronegócio.

Na sua fundamentação, Moraes apontou que tais leis poderiam provocar lesão grave aos cofres públicos, bem como afrontar princípios constitucionais relacionados à licitação e ao controle dos gastos públicos. O ministro também destacou a necessidade de garantir transparência e fiscalização nos atos do Poder Executivo estadual.

A suspensão afeta obras e parcerias que vinham sendo executadas com a receita da taxa sem licitação adequada, conforme previsto no modelo governamental goiano. As normas suspensas permitiam que obras fossem contratadas diretamente por meio da arrecadação da taxa, sem chamamento público, o que chegou a ser alvo de críticas por parte da oposição.

O governo de Goiás ainda não se manifestou publicamente sobre a liminar. A expectativa é de que haja recurso ou ação de revisão no STF para debater a constitucionalidade dos dispositivos. A rádio Positiva FM Goiânia vai acompanhar os desdobramentos jurídicos e políticos deste embate no estado.