TCM-­GO exige nova versão de acordo para Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG)
Apontondo falhas em minuta de termo apresentada pela Prefeitura de Goiânia

28/10/2025 - 10:12

O TCM-GO identificou inconsistências na minuta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposta pela Prefeitura de Goiânia para regularizar a situação da COMURG.

Segundo o tribunal, a minuta não contemplava de forma adequada a independência administrativa e as garantias de governança da companhia, além de não explicitar claramente as obrigações das secretarias envolvidas no processo.

Com isso, o TCM-GO determinou que uma mesa técnica seja formada para rediscutir e ajustar os termos do acordo, a fim de garantir maior transparência, controle e compatibilidade com as decisões anteriores do tribunal.