Conta de luz gratuita para idosos e famílias de baixa renda no Brasil
Entenda como garantir a isenção

26/11/2025 - 10:31

Uma nova lei sancionada em 2025 — Lei 15.235/2025, que converteu a MP 1.300/2025 — garante que muitos brasileiros passem a ter a conta de luz zerada, desde que cumpram alguns requisitos. 

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário-mínimo. 

• Idosos (com 60 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que estejam no CadÚnico. 

• Também se aplicam povos indígenas, comunidades quilombolas e moradores de regiões atendidas por sistemas isolados — como energia solar, por exemplo. 

Qual a regra da gratuidade

• A energia elétrica será gratuita para quem consumir até 80 kWh por mês.

• A partir de 2026, está prevista a ampliação do benefício: famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo poderão ter desconto (não necessariamente zerar a conta), para consumo até 120 kWh/mês.