MPGO quer anular contrato de aluguel de carros de luxo da Prefeitura de Goiânia
Mais de R$ 3 milhões

27/11/2025 - 10:08

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ajuizou uma ação civil pública para anular o contrato nº 11/2025 celebrado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa RS Produtos e Serviços Ltda., no valor de R$ 3.139.200,00. O acordo previa a locação de dez veículos — inclusive um SUV blindado — para uso da administração municipal.

Segundo o promotor responsável, Flávio Cardoso Pereira, a contratação se mostra desnecessária e antieconômica, especialmente quando se considera que o município já conta com frota própria suficiente. Além disso, a locação de veículos de luxo em plena situação de calamidade financeira municipal contraria princípios como moralidade, eficiência e economicidade.

O MPGO destaca que, antes da assinatura do contrato, havia recomendado a suspensão da licitação (Pregão Eletrônico nº 90004/2025), argumentando que não havia justificativas concretas para a contratação de veículos de alto padrão, nem mesmo blindados, dado que os indicadores de criminalidade em Goiânia não justificavam tal medida.

Na ação, o MPGO requer tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos do contrato e impedir novos pagamentos. O órgão alerta que a manutenção desse gasto continuado pode configurar ato de improbidade administrativa, com possível desvio de finalidade e prejuízo ao erário — recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e serviços públicos.