CMN aprova novo aumento no crédito disponível a estados e municípios
Ampliando em R$ 3,1 bilhões o limite de crédito

28/11/2025 - 10:05

O CMN decidiu, em reunião realizada em 27 de novembro de 2025, ampliar em R$ 3,1 bilhões o limite de crédito que entes públicos — como estados, municípios, União e estatais — podem contratar ao longo de 2025. Com isso, o teto total subiu de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. 

O limite para operações de crédito com garantia da União foi elevado de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. No âmbito do Novo PAC — programa de estímulo a investimentos públicos — o sublimite garantido passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. O limite para operações de crédito sem garantia da União foi ajustado de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. 

O Ministério da Fazenda informou que o acréscimo é possível porque parte dos recursos previstos no início do ano para programas de ajuste fiscal e de transparência fiscal (PAF) não será usada — o que liberou margem para expansão sem comprometer a meta fiscal. 

A ampliação abre espaço para que estados e municípios contratem mais empréstimos ou financiamentos ainda em 2025 — algo relevante para a reta final do ano fiscal. Isso pode facilitar investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação ou saneamento.

A medida dá mais flexibilidade no uso de recursos públicos, especialmente em contratos que exigem garantia da União, o que tende a reduzir o custo ou o risco de inadimplência para governos locais. Por outro lado, a decisão exige responsabilidade fiscal: o aumento do limite não significa gasto automático — cabe aos governos locais decidirem se contratam crédito e como o usam. O endividamento deve ser planejado com cautela.