A Câmara dos Deputados aprovou em 2 de dezembro de 2025 a Proposta de Emenda à Constituição que garante isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A PEC — já aprovada pelo Senado — foi aprovada em dois turnos: primeiro com 412 votos a favor e 4 contra, e depois com 397 votos a favor e 3 contra.

A isenção vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação, concedendo “imunidade tributária” para esses automóveis. Por outro lado, a regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Com a aprovação da PEC, a cobrança de IPVA sobre veículos antigos deixa de depender da legislação estadual — o que padroniza a isenção em todo o país. Isso representa alívio para proprietários de veículos mais antigos, especialmente em estados onde a cobrança se manteve até agora. 

A medida é vista por defensores como forma de justiça fiscal, já que muitos proprietários de carros velhos já pagaram IPVA por décadas seguidas.