Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes e aumenta tensão entre Senado e STF
decisão monocrática restringi à PGR o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF

04/12/2025 - 08:42

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu de forma dura à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida derruba o trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a qualquer cidadão protocolar esse tipo de denúncia. Para Alcolumbre, a decisão “usurpa prerrogativas do Parlamento” e altera, sem participação do Legislativo, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo.

Durante discurso no plenário, o senador afirmou ter “respeito institucional” pelo Judiciário, mas cobrou reciprocidade e ressaltou que não aceitará interferências que, segundo ele, enfraquecem o papel histórico do Senado como órgão julgador em processos contra ministros do STF. A reação de Alcolumbre refletiu imediatamente entre parlamentares, que passaram a criticar o que consideram uma “concentração excessiva de poder” no Supremo e uma limitação à atuação dos cidadãos e do próprio Senado.

A decisão de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, mas já provocou novo desgaste na relação entre os Poderes. No Congresso, cresce o debate sobre a necessidade de reagir por meio de mudanças legais que limitem decisões monocráticas e reafirmem as prerrogativas do Legislativo em casos de alta relevância institucional.