Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
Proposta avança com ampla maioria e define regras para novos impostos sobre consumo

16/12/2025 - 10:39

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da regulamentação da reforma tributária, com 330 votos favoráveis e 104 contrários. A votação representa um passo decisivo para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no país, que unifica e simplifica impostos atualmente cobrados em diferentes esferas.

O texto aprovado estabelece as diretrizes para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. A proposta também define regras de transição, mecanismos de compensação para estados e municípios e critérios para a distribuição da arrecadação.

Durante a tramitação, parlamentares da base governista destacaram que a reforma tende a reduzir distorções, aumentar a transparência e melhorar o ambiente de negócios. Já a oposição criticou pontos relacionados à carga tributária e ao impacto sobre setores específicos da economia, embora reconheça a necessidade de modernização do sistema.

Com a aprovação do texto-base, os deputados ainda devem analisar destaques que podem alterar trechos da proposta. Após essa etapa, o projeto segue para apreciação do Senado, dando continuidade ao processo legislativo da regulamentação da reforma tributária.