Ciclomotores elétricos entram na mira do Detran; condutores precisam regularizar veículos
A partir de janeiro de 2026, fiscalização de ciclomotores e similares será intensificada com base na norma do Contran, exigindo registro e habilitação

17/12/2025 - 09:24

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alertou que **ciclomotores elétricos — incluindo scooters e veículos de duas ou três rodas com motor elétrico de baixa potência — precisam ser regularizados junto ao órgão caso circulem em vias públicas, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujas regras passam a ser fiscalizadas de forma mais rigorosa a partir de janeiro de 2026.

De acordo com a norma, os veículos enquadrados como ciclomotores — tradicionalmente os motorizados com motor de até 50 cm³ ou equivalente elétrico de até 4 kW de potência e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h — precisam estar registrados no Renavam, devidamente emplacados e com licenciamento em dia para circularem legalmente. O prazo para que proprietários regularizem veículos que ainda não possuem documentação vence 31 de dezembro de 2025.

Além do registro do veículo, a legislação exige que o condutor tenha habilitação adequada para pilotar o ciclomotor, seja CNH categoria A (motocicletas) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização será intensificada, e quem circular com veículo irregular estará sujeito a infrações de trânsito, multas, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A medida busca ordenar a circulação desses veículos nas cidades, aumentar a segurança no trânsito e evitar irregularidades que podem colocar em risco condutores e pedestres, num contexto de crescente uso de ciclomotores elétricos como alternativa de mobilidade urbana.