Comissão da Câmara de Goiânia aprova projeto que revoga a “taxa do lixo”
Texto segue para segunda votação no plenário após decisão da Comissão de Finanças

19/12/2025 - 11:07

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta sexta-feira (19 de dezembro de 2025), o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — popularmente chamada de “taxa do lixo”. A matéria recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, e sua aprovação precisou ser decidida com o “voto de minerva” do presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD).

O texto é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) e já havia passado por outras etapas da tramitação legislativa, incluindo aprovação em primeira votação em plenário e análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação recente na CFOE faz parte do processo para que a proposta avance para segunda votação no plenário da Câmara Municipal, onde poderá receber definição final.

Entre os vereadores que apoiaram a revogação estão Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD). Já os parlamentares contrários argumentaram, em parte, pela necessidade de avaliar melhor os impactos financeiros para o município e solicitaram diligências antes da decisão.

A proposta gerou debates ao longo de sua tramitação, em um contexto em que a Câmara e o Executivo municipal já vinham discutindo a viabilidade da manutenção da taxa face às renúncias de receita. A aprovação na CFOE representa um passo importante para a eventual eliminação definitiva da cobrança, que impacta a forma de custeio dos serviços de limpeza urbana em Goiânia.