Detran acaba com prazo máximo de 1 ano para concluir processo de habilitação
Nova norma elimina o limite de 12 meses para finalizar etapas da CNH, dando mais flexibilidade a candidatos.

26/12/2025 - 09:57

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), seguindo uma nova norma nacional, eliminou o prazo máximo de 12 meses para que candidatos concluam todas as etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, quem iniciava o processo tinha até um ano para realizar exames médicos e psicológicos, curso teórico, aulas práticas e provas, sob risco de ter de reiniciar todo o procedimento caso o prazo fosse ultrapassado. Com a nova regra, esse limite deixa de existir, permitindo que o candidato conclua o processo no seu próprio ritmo, sem perder etapas já cumpridas por causa de atrasos em agendamentos ou dificuldades pessoais.

A mudança busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade ao processo de habilitação, especialmente para pessoas que enfrentam restrições de tempo, questões financeiras ou falta de vagas em autoescolas e unidades do Detran. Apesar do fim do prazo máximo, todas as demais exigências continuam valendo, incluindo cumprimento da carga horária obrigatória de aulas teóricas e práticas e aprovação nas provas correspondentes para obter a CNH.

A medida integra um conjunto de atualizações nas regras de habilitação promovidas pelo sistema nacional de trânsito, que visam modernizar o sistema sem comprometer a formação e a segurança dos futuros condutores. Candidatos que já estavam em processo de habilitação podem agora prosseguir sem o risco de cancelamento automático por decurso de prazo.