Brasil inicia implementação de novo sistema tributário a partir de 2026
Transição da maior reforma tributária da história entra em fase de testes e gradualmente substituirá tributos atuais

09/01/2026 - 10:24

O Brasil começou em 1º de janeiro de 2026 a implementar um novo sistema tributário considerado uma das maiores mudanças econômicas do país em décadas. A transição marca o início da vigência da reforma tributária sobre o consumo, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, após quase 30 anos de debates e aprovações no Congresso Nacional.

Nesta etapa inicial, o antigo conjunto de tributos sobre consumo — como PIS, Cofins, ICMS e ISS — passa a ser gradualmente substituído por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá tributos estaduais e municipais. Embora as alíquotas neste primeiro ano sejam simbólicas e serviram de fase de “teste”, as empresas já devem destacar os valores correspondentes de CBS e IBS nas notas fiscais emitidas, adaptando sistemas e obrigações acessórias.

O cronograma de transição se estenderá até 2033, quando a reforma deverá estar completamente implementada e os tributos antigos extintos. A partir de 2027, a CBS começará a ser cobrada efetivamente, enquanto o IBS terá sua aplicação gradual com previsão de substituir totalmente o ICMS e o ISS em anos subsequentes. O objetivo central da reforma é simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade de impostos e aumentar a transparência e eficiência na arrecadação, ainda que empresas e contribuintes tenham desafios de adaptação durante o processo.