Receita Federal reafirma que não há taxação do Pix e alerta para golpes associados à desinformação
Em nota oficial, o órgão esclarece que mensagens sobre imposto ou monitoramento de transações via Pix são falsas e orienta precauções contra fraudes.
15/01/2026 - 08:48
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a desmentir, em comunicado oficial, boatos que circulam nas redes sociais alegando a existência de taxação ou monitoramento de transações realizadas pelo sistema de pagamentos Pix com o objetivo de cobrar imposto. O órgão reforçou que não existe qualquer tributo sobre o uso do Pix, e que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que torna esse tipo de afirmação completamente falsa.
As alegações incorretas frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto de 2025, como se a norma autorizasse fiscalização individualizada das transações via Pix, o que não é verdade. Segundo a Receita, essa normativa apenas estende às fintechs as obrigações de transparência já exigidas de bancos tradicionais, como parte das regras de combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem permitir acesso a valores individuais, origens ou finalidades específicas das transações dos usuários.
O fisco também explicou que recentes mudanças no tratamento de dados das transações têm o propósito de melhorar o gerenciamento de riscos e evitar que meios de pagamento sejam usados por organizações criminosas, não de arrecadar tributos. Ressalta-se que essas informações podem ser usadas de forma distorcida para gerar pânico ou indevida desconfiança no sistema de pagamentos.
No mesmo comunicado, a Receita Federal alertou que a disseminação de notícias falsas sobre o Pix abre espaço para golpes e fraudes — por exemplo, mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas a impostos inexistentes. O órgão orienta a população a desconfiar de conteúdos alarmistas sem fonte oficial, evitar compartilhamento de mensagens sem confirmação e utilizar exclusivamente canais oficiais para verificar dúvidas sobre tributos ou comunicações do fisco.