STJ nega pedido de sindicato e mantém edital para credenciar médicos em Goiânia
Superior Tribunal de Justiça decide que sindicato não tem legitimidade para suspender edital que prevê contratação de até 1,8 mil médicos
16/01/2026 - 11:02
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou, em decisão monocrática, o pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que autorizou a continuidade de um edital de credenciamento de médicos em Goiânia. A determinação do STJ foi tomada sem análise do mérito da ação, com base na alegação de que o sindicato não possui legitimidade para impetrar esse tipo de recurso, conforme previsto na legislação aplicável.
O edital em questão, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prevê o credenciamento de até 1.876 médicos para atuação em diferentes áreas da rede pública municipal, incluindo atendimento ambulatorial, urgência e emergência, verificação de óbitos e regulação. Atualmente, a SMS informa que existem apenas 733 profissionais em atividade, o que tem motivado a contratação em maior escala por meio do chamamento.
O Simego havia argumentado que as condições previstas no edital — como remuneração reduzida, jornadas intensas e metas de produtividade supostamente incompatíveis com a segurança assistencial — poderiam comprometer a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos médicos. Em primeira instância, uma liminar chegou a suspender o edital, mas foi revertida pela presidência do TJGO, restabelecendo a eficácia do documento. O STJ, ao negar o recurso, consolidou essa orientação, entendendo que apenas o Ministério Público ou pessoa jurídica de direito público interessada poderia solicitar a suspensão de tal decisão judicial.
A decisão do STJ representa uma vitória jurídica para a Prefeitura de Goiânia, que poderá seguir com o processo de credenciamento e contratar os profissionais necessários para reforçar o atendimento na rede de saúde municipal. Entretanto, entidades médicas e sindicatos continuam mobilizados, com movimentos paredistas em curso e críticas às condições propostas no edital.