Fim da escala 6x1 ganha espaço no Congresso e vira pauta prioritária do governo para 2026
. Ao mesmo tempo, o avanço da pauta enfrenta resistência de setores produtivos que temem impactos econômicos e operacionais, especialmente entre empresas que utilizam jornadas com horas extras em escalas diferenciadas.

19/01/2026 - 09:03

O fim da escala de trabalho 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos de trabalho e descansa apenas um — tornou-se uma pauta prioritária do governo federal e está em análise em duas frentes no Congresso Nacional com a retomada das atividades legislativas prevista para fevereiro de 2026. O tema, que vem sendo debatido há anos, ganhou destaque junto à base aliada do Executivo, que avalia qual proposta terá mais tração entre Câmara dos Deputados e Senado.

A escala 6x1 e a redução da jornada semanal são outras das questões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem incluído na agenda prioritária, com projeção de que a proposta exerça forte apelo popular e seja tema também na campanha pela sua reeleição. Ao mesmo tempo, o avanço da pauta enfrenta resistência de setores produtivos que temem impactos econômicos e operacionais, especialmente entre empresas que utilizam jornadas com horas extras em escalas diferenciadas.

No pluricam de propostas em tramitação, quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tratam da jornada 6x1 no Congresso. No Senado, a PEC nº 148/2015 — proposta histórica do senador Paulo Paim (PT-RS) — foi aprovada em comissão e prevê uma transição gradual até a adoção de 36 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Outro texto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe redução para 40 horas semanais com cinqüenta-dos dias de descanso remunerado, ambos aguardam encaminhamento para votação em plenário.

Na Câmara dos Deputados, a pauta também avançou no ano passado com apresentação de uma PEC pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visando reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas e instituir uma organização semanal de 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Essa proposta está em análise em subcomissão e pode ser colocada em votação ainda neste ano legislativo, de acordo com lideranças governistas, que defendem sua tramitação acelerada dentro do Legislativo.

A ministra das Relações Institucionais afirmou que o governo confia na possibilidade de aprovação na Câmara ainda em 2026, destacando que a jornada 6x1 afeta principalmente trabalhadores com jornadas duplas e que a redução representaria um avanço em dignidade e qualidade de vida. Contudo, parlamentares e especialistas alertam que a proposta exige debate técnico e equilíbrio entre interesses empresariais e direitos trabalhistas para evitar efeitos adversos na produtividade e nos custos operacionais das empresas brasileiras.