TSE propõe novas regras eleitorais para eleições de 2026
Tribunal Superior Eleitoral sugere flexibilização de normas sobre propaganda antecipada para orientar o pleito ainda este ano
20/01/2026 - 10:26
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, em 19 de janeiro de 2026, uma proposta de resolução que estabelece novas regras eleitorais para as Eleições Gerais de 2026, com foco especial em situações envolvendo propaganda eleitoral antecipada e conteúdos nas plataformas digitais. A minuta, elaborada sob a coordenação da presidente ministra Cármen Lúcia e do vice-presidente ministro Kassio Nunes Marques, prevê que críticas feitas a governos — mesmo quando impulsionadas por pagamento — não serão consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que estejam isentas de referência direta à disputa eleitoral em curso. Essa abordagem representa um possível ajuste interpretativo em relação à legislação vigente, com impacto direto nas estratégias de comunicação política antes do início oficial da campanha.
A proposta faz parte de um conjunto de normas que ainda será debatido e aperfeiçoado por meio de audiências públicas, programadas pelo TSE para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2026, com participação da sociedade civil, partidos políticos e especialistas. Essas audiências fazem parte de um processo amplo de discussão das minutas de resoluções que orientarão a atuação da Justiça Eleitoral, devendo as regras finais ser aprovadas até 5 de março de 2026 para valer no pleito.
Entre os pontos de atenção está a manutenção da proibição de impulsionamento que promova explicitamente propaganda negativa voltada à disputa — isto é, a promoção ou benefício de candidaturas, partidos ou federações — enquanto a nova redação amplia a margem para veiculação de críticas generalizadas a políticas públicas ou à administração. Especialistas alertam que essa mudança pode gerar debates sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e as restrições que buscam preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral, especialmente no ambiente digital.