Goiás sanciona lei contra poluição visual urbana para ordenar paisagens e proteger bem-estar
A Lei nº 24.026 institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana em Goiás, com diretrizes para fiscalização, ordenamento e cooperação com municípios.
27/01/2026 - 09:02
O estado de Goiás promulgou na última semana a Lei nº 24.026, que institui oficialmente a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana com o objetivo de tornar as cidades mais organizadas, acessíveis, seguras e esteticamente equilibradas. A proposta foi idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), e sancionada no início de janeiro de 2026.
A nova política define como poluição visual urbana qualquer interferência no espaço público que prejudique a harmonia estética, a leitura do ambiente, a segurança ou o bem-estar da população — especialmente aquela decorrente de anúncios, placas, faixas, cartazes, outdoors, letreiros e banners instalados irregularmente em logradouros ou bens de uso comum. A lei busca diminuir a sobrecarga de elementos visuais que comprometem não só a paisagem urbana, mas também a mobilidade viária e a identidade cultural das localidades.
Para alcançar esses objetivos, a legislação prevê ações integradas de fiscalização com municípios, programas contínuos de limpeza e requalificação visual urbana, além da capacitação de agentes públicos encarregados do ordenamento do espaço urbano. Entre os principais pontos está a exigência de autorização prévia e expressa por parte das autoridades municipais para qualquer instalação de comunicação visual em áreas públicas, respeitando normas locais e promovendo maior cooperação entre Estado, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.
Ao definir responsabilidades e mecanismos de fiscalização mais claros, a lei busca criar um sistema ágil e permanente de monitoramento e controle, com apoio técnico aos municípios para a elaboração de legislações específicas e planos de atuação que diminuam a poluição visual e valorizem a paisagem urbana com foco na qualidade de vida da população.