Câmara dos Deputados aprova MP do Gás do Povo com 415 votos a favor
Medida provisória cria programa de gás gratuito para cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda

03/02/2026 - 10:51

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 2 de fevereiro de 2026, a Medida Provisória (MP) nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo. A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa do ano Legislativo e terminou com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. A MP seguirá agora para análise pelo Senado Federal antes de perder validade em 11 de fevereiro de 2026.

O programa, de autoria do governo federal, visa substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros, ampliando seu alcance de cerca de 5,1 milhões para aproximadamente **15 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A nova versão inclui uma modalidade que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) nas revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de manter outra modalidade de auxílio financeiro bimestral.

A MP também estabelece regras para o funcionamento do programa, como critérios de elegibilidade, a necessidade de inscrição no CadÚnico e a atuação das revendas credenciadas, que deverão afixar informações visíveis sobre o benefício e podem sofrer sanções em casos de irregularidades. A proposta tem o objetivo de reduzir a pobreza energética e facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao gás de cozinha.