Congresso aprova pacote de benefícios e reajustes para seus servidores no início de 2026
Licenças compensatórias e aumentos salariais ampliam ganhos no Legislativo, com potencial impacto fiscal.

04/02/2026 - 09:47

O Congresso Nacional abriu o ano legislativo de 2026 com a aprovação de um pacote de projetos que concede benefícios financeiros e funcionais a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram aprovadas na tarde de 3 de fevereiro de 2026 e agora aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrarem em vigor. Entre as principais medidas está a criação de uma licença compensatória, que autoriza a concessão de folgas remuneradas a cada dias trabalhados, além de reajustes salariais expressivos nos vencimentos básicos desses servidores.

A licença compensatória permite que servidores usufruam de um dia de folga a cada três dias trabalhados — podendo esse período ser convertido em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que pode resultar em remunerações acima do teto constitucional para servidores públicos, atualmente fixado em R$ 46.366,19. No Senado, o benefício será destinado a servidores em “função relevante singular” ou com acúmulo de atividades extraordinárias; na Câmara, será aplicado a cargos comissionados de nível superior.

Além das folgas indenizáveis, as medidas promovem revisão e aumento de salários básicos e gratificações. Na Câmara, por exemplo, o salário inicial de técnico legislativo saltará de cerca de R$ 3.198,89 para R$ 8.825,18, enquanto o de analista legislativo passará de cerca de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. No Senado, os reajustes serão aplicados de forma gradual entre 2026 e 2029, com aumentos previstos para várias categorias, incluindo consultores e auxiliares legislativos — elevando substancialmente os vencimentos ao longo do tempo.