Projeto de lei quer liberar spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estender em âmbito nacional a autorização para comercialização, posse e porte de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal feminina.

09/02/2026 - 10:27

A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe autorizar a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o território nacional, com regras específicas por idade e uso. Atualmente, o porte é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro, e a proposta busca estender essa autorização a todas as unidades da federação.

Pelo texto, a liberação seria válida para mulheres a partir de 16 anos, sendo que aquelas entre 16 e 18 anos precisariam de autorização dos responsáveis legais para portar o spray. A proposta também sugere alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir regras sobre o uso do spray não letal, estabelecendo que ele poderá ser utilizado exclusivamente para contenção temporária de agressão física ou sexual, atual ou iminente. Em caso de uso indevido, o projeto prevê punições que vão de advertência a multa de até dez salários mínimos.

O projeto surge no contexto de dados sobre violência contra a mulher que apontam crescimento nos registros, incluindo mais de 87 mil casos de estupro e um aumento nas tentativas de feminicídio em anos recentes, conforme justificativa da deputada Pereira para a proposição. A matéria agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara, com possibilidade de debates sobre eficácia, fiscalização e implicações de segurança pública.