Associações de magistrados e procuradores defendem manutenção de “penduricalhos” no STF
Entidades recorrem à Corte contra suspensão de verbas que complementam remuneração de servidores públicos

12/02/2026 - 11:22

Representantes de associações de magistrados, promotores e procuradores ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para participar do processo que discute a manutenção dos chamados “penduricalhos” — parcelas remuneratórias e benefícios pagos a servidores públicos — e defenderam que tais verbas não sejam suspensas. A iniciativa foi comunicada nesta quarta-feira (11/02/2026) em Brasília.

As entidades ressaltaram que os valores questionados estão amparados em normas legais ou em resoluções de conselhos superiores, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e sustentam que a decisão de suspensão, concedida em liminar pelo ministro Flávio Dino, deve ser reavaliada com a participação dos representantes da magistratura.

A liminar de 05 de fevereiro de 2026 determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos em todo o país, com base no entendimento de que tais verbas excedem o teto remuneratório constitucional de R$ 46.3 mil. As associações argumentam que a suspensão geral dos benefícios, sem análise específica de cada caso, pode resultar em insegurança jurídica e impacto nas carreiras dos servidores públicos.

O plenário do STF deve julgar em definitivo a questão ainda neste mês, com a possibilidade de confirmar a suspensão ou, conforme defendido pelas entidades, modular os efeitos da decisão para preservar parcelas consideradas legítimas e legalmente instituídas.