Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite punir adolescentes de 14 e 15 anos por crimes graves; texto segue agora para o Senado

13/02/2026 - 11:14

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na quinta-feira (12/2/2026) um projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos de idade, como parte de uma reforma mais ampla do sistema de justiça juvenil. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários e agora será analisada pelo Senado argentino antes de seguir para sanção pelo presidente Javier Milei.

A mudança legislativa pretende permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam ser responsabilizados criminalmente em casos de crimes graves, cabendo penas que incluem privação de liberdade em regime específico, que pode chegar a até 15 anos dependendo da gravidade. A medida integra um conjunto de políticas defendidas pelo governo para enfrentar a violência juvenil e tem gerado debates intensos na sociedade argentina.

O projeto original apoiado pelo governo chegou a prever redução para 13 anos, mas, após negociações com aliados no Congresso, o limite foi fixado em 14 anos. A pauta ganhou ainda mais destaque após casos de crimes cometidos por adolescentes que chocaram a opinião pública, impulsionando o debate sobre responsabilização penal de menores.

Embora comemorada pelo governo, a proposta enfrenta críticas de setores da sociedade e organizações que questionam sua eficácia e impacto sobre os direitos dos adolescentes. O texto aprovado na Câmara agora aguarda votação no Senado, prevista para acontecer nos próximos dias, antes de seguir para a assinatura presidencial.