Sigilo fiscal de familiares de ministros é quebrado sem autorização
Investigação apura acesso irregular a dados protegidos pela Receita Federal e pode ter desdobramentos administrativos e criminais.

17/02/2026 - 09:27

Uma apuração da jornalista Andreza Matais, publicada no portal Metrópoles, revelou que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização judicial. O acesso indevido teria sido realizado por um servidor do Serpro que estava cedido à Receita Federal do Brasil.

Segundo a reportagem, a quebra de sigilo não atingiu apenas a família de Moraes. O filho de outro ministro do STF também teve dados fiscais acessados irregularmente, embora o nome do magistrado não tenha sido divulgado. O caso levanta suspeitas de uso ilegal de informações protegidas por sigilo, o que pode configurar crime.

Diante do episódio, Alexandre de Moraes determinou a apuração detalhada dos acessos aos dados fiscais dos ministros da Corte e de seus familiares diretos, incluindo cônjuges, filhos e ascendentes. A Receita Federal deverá apresentar um relatório com o rastreamento das consultas realizadas.

A investigação terá desdobramentos administrativos e criminais. A Polícia Federal apura se houve uso indevido das informações, eventual vazamento ou comercialização dos dados. O caso também se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre acesso irregular a dados sigilosos de autoridades públicas.