Moraes impõe tornozeleira a servidores investigados por vazamento de dados fiscais de ministros do STF
Decisão inclui afastamento de funções públicas e restrições judiciais após operação da Polícia Federal

18/02/2026 - 10:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o uso de tornozeleira eletrônica para servidores públicos investigados por suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A decisão ocorre no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura acessos indevidos a informações sigilosas vinculadas à Receita Federal.

Entre os alvos da investigação estão servidores ligados à própria Receita Federal e ao Serpro, estatal responsável pelo processamento de dados do governo. Segundo as apurações, os investigados teriam acessado informações fiscais sem justificativa funcional e promovido o vazamento desses dados, o que pode configurar violação de sigilo e outras infrações administrativas e criminais.

Além do monitoramento eletrônico, Moraes determinou medidas cautelares como afastamento das funções públicas, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaportes e proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante a operação, autorizada pelo Supremo, com o objetivo de reunir provas sobre a origem e a disseminação das informações sigilosas.

As investigações seguem em andamento para identificar o alcance do vazamento e eventuais responsabilidades penais. O caso reforça a gravidade do uso indevido de dados fiscais protegidos por sigilo e amplia o debate sobre segurança da informação dentro da administração pública federal.