Lei determina instalação de bebedouros para animais em espaços públicos
Nova norma prevê água potável para cães e gatos em áreas de grande circulação

19/02/2026 - 12:08

Entrou em vigor uma lei que obriga a instalação de bebedouros com água potável para animais em espaços públicos, como praças, parques e áreas com grande circulação de pessoas e pets. A medida tem como objetivo garantir melhores condições de bem-estar para cães e gatos, especialmente em ambientes urbanos onde a hidratação pode ser limitada.

A legislação estabelece que os equipamentos devem ser instalados em locais estratégicos e mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento. Também prevê que o abastecimento, limpeza e manutenção possam ser realizados pelo poder público ou por colaboradores autorizados, garantindo o uso contínuo e seguro dos bebedouros.

A proposta busca ampliar políticas de proteção animal e incentivar cuidados básicos com a saúde dos pets em áreas públicas. A instalação dos bebedouros deverá ocorrer de forma progressiva, priorizando pontos de maior circulação, enquanto órgãos responsáveis acompanham a implementação e a conservação dos equipamentos.