STF julga fim de supersalários sob pressão para ampliar prazo de transição
Plenário analisa suspensão de penduricalhos enquanto Legislativo pede mais tempo para regulamentação

25/02/2026 - 11:04

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026) o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspendem o pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — utilizados para elevar salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil no funcionalismo público brasileiro. A análise ocorre em meio a um debate jurídico e político intenso sobre a validade desses pagamentos e a necessidade de uma solução legislativa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniram-se com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir a criação de uma “regra de transição” que permita um prazo maior para que o Congresso discipline, por lei, quais parcelas podem ser pagas fora do teto. A Corte havia sugerido inicialmente um prazo de 60 dias, mas o Congresso argumenta que 120 dias seriam mais adequados para elaborar uma solução técnica e abrangente diante da complexidade do tema, especialmente em ano eleitoral.

A pressão política reflete um impasse: o Judiciário busca conter práticas consideradas contrárias à Constituição, enquanto o Legislativo alega falta de ambiente político para votar regras que afetem categorias influentes antes de outubro. Dados citados indicam que os gastos com verbas que ultrapassam o teto podem chegar a mais de R$ 10 bilhões em 2025, ilustrando a dimensão do desafio fiscal e institucional que está em debate no STF e no Congresso.