Flávio Bolsonaro protocola PEC para acabar com reeleição presidencial
Senador apresenta proposta no Senado Federal visando mudar as regras eleitorais para o cargo de presidente da República

04/03/2026 - 11:07

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no dia 2 de março de 2026 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República no Brasil. A proposta foi assinada por 30 parlamentares de partidos de direita, mais do que o mínimo de 27 assinaturas exigido para iniciar sua tramitação no Senado Federal.

Pelo texto apresentado, a PEC altera o artigo 14 da Constituição Federal para que o presidente da República só possa exercer um único mandato, sem direito ao segundo mandato consecutivo. A proposta mantém, no entanto, a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos, não estendendo a regra ao restante do Executivo nos estados e municípios.

Segundo a justificativa de Flávio Bolsonaro, o modelo atual de reeleição cria um “ciclo permanente de campanha” e inviabiliza a alternância no exercício do Poder Executivo, uma vez que o governante estaria sempre voltado para a próxima disputa eleitoral. A proposta ainda afirma que a mudança deve entrar em vigor na data de sua promulgação, aplicando-se ao presidente da República eleito nas eleições de outubro de 2026.

A PEC agora seguirá o rito legislativo: deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passar por comissão especial e, depois, ser votada no plenário. Para ser aprovada, ela precisa obter três quintos dos votos em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, ou seja, apoio de ao menos 49 senadores e 308 deputados em cada turno.