O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a medida passa a ser aplicada de forma obrigatória quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima. A tornozeleira permitirá o monitoramento em tempo real do agressor, ampliando a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Um dos principais avanços é a possibilidade de o uso do equipamento ser determinado imediatamente, inclusive por delegados de polícia em cidades onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada à Justiça em até 24 horas.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, que emite aviso automático caso o agressor se aproxime além do limite permitido. Além disso, a proposta endurece as punições para quem descumprir as regras, aumentando a pena em casos de violação das medidas protetivas.

Outro ponto importante é o aumento dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, com ampliação do percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública voltado a essas ações. A iniciativa busca garantir estrutura para a implementação efetiva do monitoramento eletrônico em todo o país.