Fachin leva ao plenário do STF decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS
Julgamento está previsto para quinta-feira e pode definir continuidade das investigações

24/03/2026 - 11:30

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu levar ao plenário da Corte a análise sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O julgamento está previsto para ocorrer na quinta-feira e deve envolver todos os ministros do STF.

A decisão ocorre após movimentações dentro da própria Corte sobre qual instância deveria analisar o tema. Inicialmente, o caso estava sob relatoria do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão, atendendo a um pedido de parlamentares.

A CPMI investiga suspeitas de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo irregularidades em empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias. O colegiado buscava mais prazo para aprofundar a análise de documentos e depoimentos considerados relevantes.

Com a decisão de levar o caso ao plenário, o STF deverá definir de forma colegiada se mantém ou não a extensão dos trabalhos da comissão. A medida é vista como estratégica, já que amplia o peso institucional da decisão e evita questionamentos sobre a competência de julgamento.

A expectativa é que o posicionamento do Supremo tenha impacto direto no andamento das investigações no Congresso, podendo garantir mais tempo para a CPMI ou encerrar os trabalhos dentro do prazo inicialmente previsto.