STF determina estudo técnico conjunto para definir divisa entre Goiás e Tocantins
Decisão busca solução consensual para disputa territorial na Chapada dos Veadeiros

07/04/2026 - 10:39

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a disputa territorial entre Goiás e Tocantins será analisada a partir de um estudo técnico conjunto entre os dois estados. A definição ocorreu durante audiência de conciliação realizada na segunda-feira (6), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, no âmbito de uma ação que discute os limites entre as duas unidades da federação.

A principal medida definida foi a unificação dos estudos técnicos que antes eram realizados separadamente por cada estado. Com isso, será formado um grupo técnico único, composto por especialistas indicados por Goiás e Tocantins, responsável por consolidar levantamentos cartográficos, jurídicos e administrativos sobre a área em disputa.

O impasse envolve cerca de 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros, incluindo áreas de relevância turística e comunidades tradicionais, como o território do Quilombo Kalunga. A divergência gira em torno da definição da linha divisória, o que impacta diretamente questões como prestação de serviços públicos, arrecadação e gestão administrativa local.

O STF estabeleceu prazo para a conclusão do estudo técnico conjunto, que deverá ser apresentado até o início de junho, quando uma nova audiência de conciliação será realizada para análise dos resultados. A estratégia da Corte prioriza uma solução consensual baseada em dados técnicos, evitando decisão imediata. Caso não haja acordo, caberá ao Supremo definir de forma definitiva os limites territoriais entre os estados.