Projeto pode permitir que mulheres consultem histórico de violência de parceiros em Goiás
Proposta busca prevenir casos de agressão e feminicídio ao ampliar acesso a informações sobre antecedentes de violência doméstica

10/04/2026 - 10:50

Mulheres em Goiás poderão passar a ter o direito de consultar se seus parceiros possuem histórico de agressão ou envolvimento em casos de violência doméstica. A medida está prevista em um projeto de lei em tramitação que tem como objetivo ampliar a proteção e prevenir crimes contra mulheres, permitindo acesso a informações antes restritas.

O texto foi aprovado em comissão e prevê que as consultas incluam não apenas condenações definitivas, mas também registros de inquéritos policiais, medidas protetivas e processos em andamento relacionados à violência doméstica. A proposta amplia o alcance das informações, permitindo que mulheres tenham mais elementos para avaliar possíveis riscos em relações afetivas.

Para acessar os dados, a mulher deverá assinar um termo de confidencialidade. As consultas poderão ser feitas de forma digital, com indicação da existência de registros, enquanto detalhes mais completos serão fornecidos presencialmente por autoridades competentes, com orientação sobre redes de apoio e proteção.

A iniciativa se inspira em modelos internacionais, como a chamada “Lei de Clare”, adotada no Reino Unido, criada após um caso de feminicídio envolvendo um agressor com histórico violento. No Brasil, a proposta reforça mecanismos já existentes, como a Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Se aprovado nas demais etapas, o projeto poderá representar um avanço na política de prevenção à violência doméstica, ao garantir mais transparência e informação para mulheres em situação de vulnerabilidade.