Relator de CPI pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República
Documento final aponta possíveis crimes de responsabilidade e será analisado pelo Senado

14/04/2026 - 11:12

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), solicita o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e marca o encerramento dos trabalhos da comissão no Senado.

De acordo com o documento, as quatro autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade, com base em condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções. Entre os pontos levantados estão possíveis conflitos de interesse, decisões que teriam impactado investigações e, no caso do procurador-geral, suposta omissão diante de indícios apresentados durante as apurações.

O relatório também está relacionado ao chamado “caso Banco Master”, que ganhou destaque ao longo da CPI por suspeitas de irregularidades financeiras e possíveis conexões com estruturas de crime organizado. Segundo o relator, o episódio revelou indícios de infiltração do crime em setores do sistema financeiro e até em instâncias do poder público.

Apesar de a CPI ter sido criada inicialmente para investigar facções criminosas e milícias, o documento final concentrou os pedidos de indiciamento exclusivamente nessas quatro autoridades. O texto será submetido à votação ainda nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão, e pode servir de base para eventuais processos políticos, como pedidos de impeachment.

O relatório também propõe medidas para reforçar o combate ao crime organizado no país, incluindo mudanças na legislação, aprimoramento de mecanismos de investigação e maior controle sobre atividades econômicas associadas a organizações criminosas.