Um grupo de 13 servidores concursados da cúpula da Câmara dos Deputados recebeu, ao todo, R$ 9,3 milhões em pagamentos de horas extras desde 2016. Os dados, obtidos a partir de informações públicas da própria Casa, revelam que os valores foram acumulados por funcionários em posições estratégicas da estrutura administrativa.
Segundo o levantamento, alguns desses servidores chegaram a receber mensalmente valores elevados apenas com horas extras, frequentemente superiores a R$ 20 mil e até R$ 30 mil. Por se tratar de uma verba classificada como “extraordinária”, esses pagamentos não entram no teto constitucional do funcionalismo público, o que permite que os rendimentos totais ultrapassem o limite legal.
Entre os maiores valores registrados, está o do advogado-adjunto da Casa, que acumulou mais de R$ 1 milhão em horas extras no período analisado. Outros servidores em cargos de direção e áreas estratégicas também ultrapassaram essa marca, evidenciando a concentração dos pagamentos em um grupo restrito dentro da instituição.
Para atingir esses montantes, os registros indicam que seria necessário trabalhar no limite máximo de horas extras permitido, incluindo jornadas aos fins de semana e feriados. Ainda assim, reportagens apontam questionamentos sobre a viabilidade prática dessas cargas horárias, especialmente para cargos de chefia que dependem de equipes de apoio.
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que os pagamentos seguem as regras legais e que os servidores cumprem jornadas consideradas “extenuantes”, frequentemente superiores a 40 horas semanais. O órgão afirmou ainda que todas as horas extras são previamente autorizadas e registradas por sistema eletrônico com controle biométrico.
O caso reacende o debate sobre transparência, controle de gastos públicos e mecanismos de fiscalização dentro do Legislativo, especialmente em relação a benefícios que podem ultrapassar o teto salarial previsto para o serviço público.