CCJ da Câmara aprova fim da escala 6x1 e proposta avança no Congresso
Texto segue agora para comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara

23/04/2026 - 09:26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis dias consecutivos de serviço. A votação ocorreu na quarta-feira, 22 de abril de 2026, e representa a primeira etapa formal de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Nesta fase, os parlamentares analisaram apenas se a proposta está de acordo com a Constituição, sem discutir o conteúdo em si. Com o aval da CCJ, o texto agora segue para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Nesse colegiado, serão debatidos os impactos econômicos e sociais da medida, além de possíveis ajustes, como regras de transição e compensações para setores afetados.

Após a análise da comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 308 parlamentares. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também passará por comissões e votação em plenário antes de uma eventual promulgação.

A proposta discute a redução da jornada de trabalho e pode incluir mudanças como diminuição das horas semanais e ampliação do período de descanso. O tema tem gerado debate entre parlamentares, governo e setor produtivo, com argumentos que vão desde a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores até possíveis impactos econômicos para empresas.