O Governo de Goiás começou a devolver valores pagos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), tributo que foi extinto após mudança na legislação estadual. A medida beneficia contribuintes que realizaram pagamentos indevidos, especialmente após o fim da cobrança, que passou a ter efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025.

A restituição não será automática. Para receber os valores, os contribuintes precisam abrir um processo formal junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), apresentando a documentação exigida e os comprovantes de pagamento.

De acordo com o governo, cerca de 213 pessoas jurídicas têm direito ao ressarcimento, que pode alcançar aproximadamente R$ 12,9 milhões. O primeiro lote de devoluções, estimado em R$ 1,8 milhão, começou a ser pago ainda nesta semana.

Os valores devolvidos referem-se, principalmente, a pagamentos realizados após o período em que a cobrança já não deveria mais ocorrer. A legislação que extinguiu o fundo anulou a cobrança sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026, permitindo que quem pagou indevidamente solicite o reembolso.

A extinção do Fundeinfra faz parte de um pacote de medidas do governo estadual voltado ao setor produtivo, especialmente o agronegócio, que enfrenta dificuldades como altos custos de produção, impactos climáticos e ausência de mecanismos mais amplos de proteção, como o seguro rural.