Os contribuintes goianos que possuem débitos parcelados de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos: a parcela referente ao mês de abril vence nesta segunda-feira (27). O alerta foi emitido pelo Governo de Goiás, que destaca a importância do cumprimento dos prazos para manter os acordos ativos.
De acordo com a Secretaria da Economia, cerca de 25,9 mil contribuintes têm parcelas a vencer neste período, totalizando aproximadamente 37,4 mil prestações e um volume financeiro de R$ 66,5 milhões. Ao todo, a carteira de créditos negociados no estado soma mais de 913 mil parcelas, que representam cerca de R$ 3,2 bilhões em débitos parcelados.
O governo reforça que o não pagamento pode trazer consequências diretas ao contribuinte. Caso haja inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 30 dias, o parcelamento é automaticamente cancelado. Com isso, o contribuinte perde os benefícios obtidos em programas de renegociação, como descontos em juros e multas.
Para efetuar o pagamento, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), disponível no site da Secretaria da Economia ou pelo aplicativo EON – Economia On-line. A orientação é que os contribuintes regularizem a situação dentro do prazo para evitar encargos adicionais e manter os benefícios das negociações vigentes.