O Congresso Nacional inicia uma semana considerada decisiva, com uma agenda concentrada em temas de grande impacto político e institucional. Entre os principais pontos estão a análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas, a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o avanço das discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

Um dos destaques será a sessão conjunta marcada para quinta-feira (30), quando deputados e senadores devem analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da dosimetria”. O projeto previa mudanças no cálculo das penas, inclusive com possibilidade de redução para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas, e a oposição afirma já ter articulação suficiente para tentar reverter a decisão.

No Senado, a quarta-feira (29) será marcada pela sabatina de Jorge Messias, indicado para uma vaga no STF. A avaliação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de votação no plenário no mesmo dia. A indicação foi formalizada após articulações do governo para reduzir resistências ao nome do atual advogado-geral da União.

Já na Câmara dos Deputados, o foco está na instalação da comissão especial que vai discutir a proposta de mudança na jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. O modelo atual — seis dias de trabalho para um de descanso — pode ser revisto, e a intenção da presidência da Casa é acelerar a tramitação para votação ainda nas próximas semanas.

A combinação desses temas torna a semana estratégica para o Congresso, com potencial de influenciar tanto o sistema judiciário quanto as relações de trabalho e o cenário político nacional nos próximos meses.